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Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a...
Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Assim, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
A
Hipoteca.
B
Fiança de empresa codevedora.
C
Caução em créditos imobiliários.
D
Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
E
Seguro de vida.