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A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais sobre licitaç...
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, disciplinando princípios, objetivos e fases do processo licitatório, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade foram relativizados pela Lei nº 14.133/2021, que passou a priorizar exclusivamente o princípio da eficiência na condução dos processos licitatórios.
B
O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, busca assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
A licitação tem como finalidade exclusiva a obtenção da proposta de menor preço, devendo a Administração desconsiderar critérios técnicos, ambientais ou relacionados ao ciclo de vida do objeto, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
D
A nova Lei de Licitações estabelece que a licitação deixou de ser a regra geral das contratações públicas, podendo a Administração optar livremente pela contratação direta sempre que entender mais eficiente, desde que devidamente motivada.
E
A fase preparatória da licitação possui caráter meramente formal e facultativo, podendo ser dispensada pela autoridade competente quando o objeto da contratação for considerado de baixa complexidade.