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A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que...
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Q4299954
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas.
Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações públicas.
A
Implantação de um serviço de informações ao cidadão, destinado a orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e receber solicitações de acesso.
B
Restrição do atendimento presencial, priorizando exclusivamente a divulgação eletrônica para evitar deslocamento dos cidadãos.
C
Exigência de justificativa detalhada por parte do cidadão como condição para receber informações de interesse público.
D
Realização de atendimento apenas mediante agendamento prévio e apresentação de motivo para o pedido de informação.
E
Substituição das consultas públicas por relatórios técnicos internos, elaborados exclusivamente pelos órgãos governamentais.