Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Buscando ampliar a participação quanto à defesa dos...
1
Q4301926
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Buscando ampliar a participação quanto à defesa dos direitos dos usuários do serviços públicos, o Município de Carinhoso, no ano de 2024, implantou sua Ouvidoria Geral. Nos três primeiros meses de funcionamento, a Ouvidoria recebeu várias reclamações sobre a demora na emissão de documentos e dificuldades de atendimento presencial. À equipe da Ouvidoria iniciou um diagnóstico preliminar, manteve contato com os setores envolvidos nas reclamações, sugeriu ajustes no fluxo de atendimento e acompanhou, junto aos gestores, as ações adotadas. Além disso, buscou promover reuniões de conciliação entre usuários insatisfeitos e o órgão responsável para evitar novas reclamações dos usuários de serviço. Com base nas atribuições das Ouvidorias, previstas no Art. 13 da Lei 13.460/2017, é CORRETO afirmar que a atuação descrita envolve:
A
receber e encaminhar manifestações dos usuários, propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços e promover mediação e conciliação entre usuários e órgão público.
B
exclusivamente fiscalizar servidores e aplicar sanções administrativas relacionadas ao mau atendimento.
C
atuar como órgão disciplinar, responsável por instaurar processos administrativos e punir irregularidades funcionais.
D
representar judicialmente os usuários em demandas contra o órgão público.
E
atuar apenas como canal de sugestões, sem competência para acompanhar ou propor melhorias nos serviços públicos.