Questão Q4306191 - Direito Administrativo

Question

Considere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, também, pela duplicação de alguns trechos da malha concedida, além da recuperação de outros, com investimentos da ordem de R$ 25 milhões, e manutenção da rodovia durante todo o prazo de concessão. Ocorre que a receita auferida mediante cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente para a realização de todos os investimentos, bem assim pela cobertura das despesas com operação e manutenção da rodovia. Diante de tal cenário,

Gran Questões · Accepted Answer

seria juridicamente possível a celebração de uma concessão patrocinada, com aporte de recursos do Estado destinados aos investimentos em bens reversíveis, além de contraprestação pecuniária em complemento à receia tarifária.

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caso o Estado pretenda a celebração de uma parceria público-privada, poderá adotar a modalidade concessão patrocinada, desde que o prazo de concessão seja estendido para 35 anos e o valor do contrato não ultrapasse R$ 20 milhões.

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afigura-se viável a celebração de parceria público-privada, na modalidade patrocinada ou administrativa, com contraprestação pública destinada exclusivamente a investimentos.

Gran Questões · Answer

o Estado poderá firmar uma parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, complementando os recursos auferidos com a cobrança de pedágio no montante necessário para o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

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será possível a celebração de concessão comum, desde que o montante relativo à participação do poder concedente não ultrapasse 70% do valor total dos investimentos em bens reversíveis.

Considere que o Estado pretenda conceder a exploração de...