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No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale ...
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.
A
Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por omissão.
B
Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se estabelece em relação aos efeitos diretos e imediatos causados pela conduta do agente para atribuição de responsabilidade objetiva do Estado.
C
No direito brasileiro, adota-se a teoria da culpa integral como fundamento para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.
D
A culpa concorrente da vítima é causa excludente de responsabilidade civil do Estado.
E
É prescindível a análise da culpa da vítima para a demonstração da responsabilidade civil do Estado, haja vista que esta é objetiva, ou seja, independente de dolo ou culpa.