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A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer...
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Q4307287
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos. Acerca da LAI, assinale a opção correta.
A
Os municípios com população de até 50 mil habitantes ficam dispensados da divulgação das informações na Internet.
B
Cabe aos órgãos públicos a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.
C
O interessado deverá acionar o Ministério Público, caso, na resposta à sua solicitação, seja informado do extravio da informação solicitada.
D
A divulgação de informações em sítios oficiais deve se restringir à utilização de formatos proprietários para garantir agilidade e maior confiabilidade.
E
Somente as entidades de direito público são abrangidas pela LAI.