Imagem de fundo

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, as sanções aplicáveis aos atos de improbidade adminis...

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa


A

somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.


B

devem ser aplicadas cumulativamente em todos os casos.


C

independerão da gravidade do fato ou da extensão do dano.


D

Incluem pena privativa de liberdade.


E

São aplicáveis apenas aos agentes públicos.