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Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princíp...
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Q4309593
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
B
A configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.
C
A configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
D
A improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.