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A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessã...

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; a obras e serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de tecnologia da informação e de comunicação; e a


A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.


B

contratação de operação de crédito, interno ou externo.


C

gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro.


D

concessão de garantia de operação de crédito.