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Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atua...
Ano:
2026
Banca:
Grupo Talent Concursos
Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade:
A
opera como requisito formal de validade dos atos administrativos, esgotando-se na divulgação oficial de seu conteúdo.
B
projeta efeitos normativos sobre a gestão pública, funcionando como pressuposto para o controle social e para a avaliação institucional das políticas estatais.
C
incide de modo diferenciado conforme a natureza do ente administrativo, alcançando prioritariamente a administração direta.
D
autoriza estratégias comunicacionais institucionais personalizadas quando vinculadas a metas de desempenho governamental.