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O Estado da federação X pretende realizar uma parceria...
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Q4316886
Teclas de Atalhos
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O Estado da federação X pretende realizar uma parceria público-privada cujo objeto é a modernização, duplicação e melhorias de uma rodovia estadual. Durante a fase de estudos técnicos e modelagem, concluiu-se que somente haveria sustentabilidade financeira da parceria se o Estado fosse o responsável direto pelo pagamento do valor equivalente a 80% da remuneração do futuro contratado, bem como o contrato tivesse duração de 35 (trinta e cinco) anos. O valor do contrato previsto é de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões).
Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a proposta de parceria público-privada
A
não poderá ser contratada pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, superior ao máximo permitido em lei.
B
o município deverá elaborar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano da contratação e nos 5 (cinco) exercícios seguintes.
C
a contratação dependerá de prévia licitação, na modalidade concorrência, vedada qualquer outra modalidade licitatória.
D
dependerá de autorização legislativa específica.
E
é inviável, tendo em vista a vedação da contrapartida estatal superior a 60% da remuneração do contratado.