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A regulação dos contratos de concessões e de parcerias...
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
A
a taxa interna de retorno (TIR) não é definida para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.
B
o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de retorno a ser obedecida durante toda a vida do contrato.
C
o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de desconto a ser utilizada nos reequilíbrios econômico-financeiros.
D
a taxa interna de retorno (TIR) do contrato é definida no momento da licitação.
E
o custo médio ponderado de capital (CMPC) não é definido para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.