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No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos...
No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos externos pedem publicidade para viabilizar controle, mas isso convive com sigilo legal e dever de motivação.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.
A
Publicidade se cumpre com extrato do ato, mantendo a motivação restrita a expedientes internos e afastando acesso público aos fundamentos por via administrativa.
B
Publicidade se realiza por abertura integral do processo a qualquer interessado, inclusive dados pessoais e segredos industriais, bastando referência genérica ao interesse público.
C
Publicidade impõe divulgação do ato e acesso aos fundamentos, com restrições legais motivadas, proteção de dados e registro íntegro no processo para controle e rastreabilidade.
D
Publicidade fica condicionada à provocação do interessado, com comunicação individual por e-mail institucional e registro sumário, pois a motivação se presume na atuação administrativa.
E
Publicidade atende à eficiência quando a Administração divulga o resultado em extrato e preserva motivos em relatório anual, tratando o mérito como tema de controle eventual.