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Na revisão de portarias, autos de infração e processos...
Na revisão de portarias, autos de infração e processos disciplinares, confundir poderes administrativos costuma gerar nulidades silenciosas.
Assinale a alternativa correta sobre poder de polícia, hierárquico e disciplinar.
A
Poder regulamentar decide recursos administrativos, poder hierárquico impõe controle judicial anterior e poder disciplinar alcança usuários de serviços públicos em geral por infrações contratuais.
B
Poder de polícia envolve coercibilidade e pode ser autoexecutório nas hipóteses admitidas em lei, poder hierárquico admite delegação e avocação motivada e poder disciplinar dirige sanções a servidores e contratados vinculados.
C
Poder vinculado amplia a liberdade de escolha do administrador, poder disciplinar confere fiscalização financeira e poder regulamentar legitima cassação de licenças por conveniência direta.
D
Poder hierárquico afasta exigência de motivação, poder de polícia se forma por atos tácitos e poder disciplinar produz efeitos penais automáticos em razão de infração administrativa.
E
Poder regulamentar cria obrigações primárias, poder de polícia se baseia em multa desprovida de previsão legal e poder vinculado opera com discricionariedade ampla na escolha do interesse público.