Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os procedimentos de classificação, reclassi...
1
Q4319979
Direito Administrativo
Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas seguem regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre tais procedimentos.
A
A competência para classificar uma informação como secreta é exclusiva das autoridades máximas do Poder Executivo Federal, não podendo ser delegada a nenhum outro agente público.
B
Uma informação classificada como ultrassecreta por um Chefe de Missão Diplomática no exterior só terá sua classificação confirmada após ratificação expressa do respectivo Ministro de Estado.
C
A formalização da classificação exige uma decisão que contenha o assunto, o fundamento e o prazo de sigilo, mas essa decisão é de acesso público, independentemente do grau de sigilo da informação.
D
A reavaliação de uma informação classificada, para possível desclassificação ou redução de prazo, deve considerar como novo termo inicial da restrição a data em que a reavaliação for concluída.