

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o atendimento ao cidadão. Posteriormente, a conduta foi questionada pela chefia. Diante dos princípios da Administração Pública, a situação deve ser analisada considerando legalidade e eficiência. Sendo assim, a:
legalidade limita a atuação administrativa, ainda que reduza eficiência
eficiência deve ser buscada dentro dos limites da legalidade
eficiência autoriza afastar a legalidade em situações práticas
decisão cabe exclusivamente ao agente administrativo