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Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição...
Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição
Federal, é correto afirmar que os serviços públicos
a
pressupõem o monopólio estatal na sua prestação.
b
são de titularidade do Estado, que deverá prestá-los diretamente, somente sendo passíveis de exploração pela iniciativa privada os chamados serviços públicos não exclusivos.
c
somente comportam exploração por particulares, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação, quando correspondam às hipóteses de intervenção do Estado na atividade econômica.
d
correspondem às atividades de natureza essencial, necessárias à coesão social, não passíveis de exploração com objetivo de lucro.
e
são de titularidade do poder público, que pode prestá- los diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, através de licitação.