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Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato admin...
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Q4327784
Teclas de Atalhos
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Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e escrito da Administração. Irresignada com a situação posta, a entidade privada contratada procurou o auxílio de especialistas na matéria, para entender os direitos que possui.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em face da extinção do contrato administrativo,
A
caberá recurso, no prazo de cinco dias, desde que a contratada demonstre que suportou grave prejuízo com a efetivação da medida.
B
não caberá recurso, já que a Administração Pública fez uso de uma cláusula exorbitante aplicável ao contrato administrativo.
C
não caberá recurso, à exceção do pedido de reconsideração, no prazo de três dias úteis.
D
não caberá recurso, por se tratar de um direito potestativo da Administração Pública.
E
caberá recurso, no prazo de três dias úteis.