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Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na...
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Q4328949
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Na situação descrita, é correto afirmar que
A
a conduta de Pedro pode ter sido praticada com dolo ou culpa.
B
a sanção de perda da função pública pode ter sido aplicada a Pedro.
C
a conduta de Pedro foi enquadrada na tipologia exemplificativa prevista no referido preceito legal.
D
o enriquecimento ilícito de Pedro deve ter sido superado com a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente.
E
a conduta de Pedro foi praticada para obter proveito ou benefício indevido pra si ou para outra pessoa ou entidade.