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José, servidor público, visando ao exercício de suas...
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Q4329579
Teclas de Atalhos
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José, servidor público, visando ao exercício de suas funções com maior expertise, passou a estudar os ditames da Lei do Processo Administrativo Federal. Constatou, assim, que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que, nos processos administrativos, será observado o critério de
A
interpretação da norma administrativa da forma que garanta o atendimento do fim público, admitida, fundamentadamente, a aplicação retroativa de nova interpretação.
B
atendimento a fins de interesse geral, admitida, excepcionalmente, a renúncia parcial de poderes ou competências.
C
impulsão provocada, por parte dos interessados, do processo administrativo, vedada a atuação oficiosa da autoridade.
D
cobrança proporcional e equitativa das despesas processuais, ressalvados os casos de gratuidade previstos em lei.
E
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.