Imagem de fundo

Um fiscal da prefeitura é responsável por vistoriar...

Um fiscal da prefeitura é responsável por vistoriar estabelecimentos comerciais. Antes de uma fiscalização agendada, o proprietário de uma empresa entrega ao fiscal um relógio de alto valor como presente. Em troca, pede que o fiscal “facilite” a aprovação do estabelecimento. O fiscal aceita o presente, registra a vistoria como “aprovada” e omite irregularidades encontradas no local. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a conduta do fiscal configura:


A

Atuação discricionária da administração.


B

Ato regular da atividade fiscalizatória sem fim ilícito.


C

Ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.


D

Conduta administrativa inidônea.