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No exame do fluxo do Serviço de Informações ao Cidadão...
No exame do fluxo do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) municipal, o Analista de Controle constata pedidos sem motivação exigida, prorrogações não fundamentadas, respostas impressas quando cabível envio digital e cobrança de taxas além do ressarcimento de cópias, além de negativas sem indicação de autoridade e razões. Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI) para pedido, prazo e forma de resposta.
A
Exigir justificativa do interessado e documento de identidade, fixar prazo de 15 dias prorrogáveis por 15, e cobrar taxa de processamento administrativo além das cópias.
B
Aceitar pedidos anônimos, exigir formato físico para todos os casos, e facultar a indicação da autoridade responsável apenas após eventual recurso hierárquico.
C
Permitir prorrogação sem motivação, priorizar entrega impressa ainda que haja meio eletrônico disponível, e negar genericamente por “interesse público”.
D
Vedar exigência de motivação, responder em até 20 dias prorrogáveis por 10 com justificativa, preferir meio eletrônico disponível e cobrar apenas o ressarcimento de cópias.