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Atos de improbidade administrativa são condutas dolosas de...
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Q4341105
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas atualizações.
Atos de improbidade administrativa são condutas dolosas de agentes públicos que violam a probidade, a moralidade e a legalidade, visando benefício próprio ou de terceiros, causando enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentando contra os princípios da Administração Pública. Nos termos da Lei, são atos que atentam contra os princípios da Administração Pública:
A
Ausentar-se por mais de 30 dias do trabalho, de forma injustificada.
B
Ofender superior hierárquico.
C
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.
D
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
E
Negar publicidade aos atos oficiais.