Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI)...
1
Q4343527
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
A Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI) reforça a importância dos arquivos como instrumentos fundamentais para a transparência, o controle social e a preservação da memória institucional. Ao garantir o direito de acesso às informações públicas, estabelece a necessidade de organização, autenticidade, preservação e disponibilização eficiente dos documentos, destacando o papel do arquivista na gestão documental e no equilíbrio entre publicidade e sigilo. Nesse contexto, Lei nº 12.527/2011, art. 24 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
A
Pública, restrita e confidencial.
B
Exclusiva, restrita e reservada.
C
Secreta, exclusiva e reservada.
D
Ultrassecreta, secreta e reservada.
E
Secreta, pública e restrita.