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Inocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo...
Inocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo da Administração Pública Federal, sendo que no vigésimo mês de exercício foi flagrado recebendo propina para favorecer uma empresa em licitação na qual atuava como agente de contratação. Em vista de tal situação e à luz da legislação vigente,
A
em razão da primariedade do servidor, caso comprovada a autoria e materialidade em regular processo disciplinar, deve ser apenado com suspensão.
B
deve-se concluir pela irregularidade da designação de servidor ainda não estável para exercício de função de agente de contratação, o que torna o procedimento licitatório inválido e, por consequência, impossível a punição do servidor.
C
fica suspenso o estágio probatório até o término do processo administrativo de apuração da conduta.
D
é obrigatória a demissão do servidor, caso comprovada a autoria e materialidade em regular processo disciplinar.
E
o servidor deve ser exonerado, antes do fim do estágio probatório, sob pena de preclusão do jus puniendi.