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A propósito dos cargos públicos,
A propósito dos cargos públicos,
A
o acesso aos cargos públicos e reservado aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo que os demais casos dependem de autorização legal.
B
compete à Chefia do Poder Executivo prover todos os cargos da Administração Pública do respectivo ente da federação.
C
sua criação pode ser feita por ato infralegal, desde que não haja aumento de despesa.
D
compete à Chefia do Poder Executivo dispor, por decreto, sobre a extinção de cargos públicos, ainda que providos, desde que haja referendo do ato pelo Poder Legislativo.
E
é inconstitucional a transformação, por decreto, de cargo comissionado em função de confiança, ainda que não haja aumento de despesa.