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Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental...
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Q4354737
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Seleção
Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental concedeu uma licença para uma construtora iniciar um novo empreendimento. Entretanto, após análise técnica, foi constatado que a licença foi concedida sem atender aos requisitos ambientais exigidos pela legislação, tornando o ato administrativo inválido.
Diante desse cenário, um especialista em direito administrativo e licenciamento ambiental foi consultado para indicar a medida cabível para corrigir essa irregularidade.
Diante desse cenário, qual a medida cabível para corrigir esse ato?
A
Revogação do ato administrativo.
B
Convalidação do ato administrativo.
C
Anulação do ato administrativo.
D
Prorrogação do ato administrativo.
E
Ratificação do ato administrativo.