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Os Contratos Administrativos são regidos pela Lei n...
Ano:
2025
Os Contratos Administrativos são regidos pela Lei n. 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
PORQUE
II. A lei prevê as exceções no Art. 95, em conjunto com a manifestação de contrato verbal, para os casos de pequenas compras ou de serviços de pronto pagamento, com valores até R$15.000,00 (quinze mil reais).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.