Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, assinale a alterna...
Sobre o princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A administração pública pode agir livremente, desde que não viole a lei.
B
A administração pública somente pode agir quando houver autorização legal.
C
O princípio da legalidade permite decisões discricionárias ilimitadas.
D
A legalidade administrativa decorre exclusivamente de normas infralegais.
E
A legalidade aplica-se apenas à administração direta.