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Durante auditoria interna em um Instituto Federal, verifica-se que o portal institucional não disponibiliza informações atualizadas sobre contratos administrativos e execução orçamentária. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), essa omissão
é lícita, pois a divulgação depende de solicitação do cidadão.
viola o dever de transparência ativa.
é aceitável se os dados forem fornecidos mediante requerimento.
é irregular se houver dano ao erário.
está protegida pela autonomia administrativa.