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A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave...

Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue os próximos itens.

A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando o cargo é ocupado por servidor efetivo.


C

Certo


E

Errado