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A autoexecutoriedade do ato administrativo

A autoexecutoriedade do ato administrativo


A

ocorre nos casos em que a urgência da situação não permite ao agente público se socorrer do Poder Judiciário para obter uma ordem judicial.


B

não tem guarida no ordenamento jurídico, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição.


C

somente ocorre nos casos em que a lei expressamente a preveja.


D

está presente em todos os atos administrativos, tendo em vista ser um atributo do ato.


E

é exemplificada pela aplicação de uma multa.