Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Serviço de Informação ao Cidadão, chega um pedido de...
No Serviço de Informação ao Cidadão, chega um pedido de acesso a documento que existe no órgão, mas exige busca em arquivo e conferência de dados. A regra geral de prazo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é:
A
resposta em até 10 dias, com prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme disponibilidade de equipe.
B
resposta em até 15 dias, com prorrogação por mais 15 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme valor público do pedido.
C
acesso imediato quando a informação estiver disponível, e resposta em até 20 dias, com prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa ao requerente.
D
acesso imediato quando a informação estiver disponível, e resposta em até 30 dias, com prorrogação por mais 30 dias, mediante justificativa da chefia.
E
resposta em até 20 dias, com prorrogação por mais 20 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme formato eletrônico.