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No exercício de suas atribuições institucionais, a...
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Q4366491
Teclas de Atalhos
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No exercício de suas atribuições institucionais, a Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco estrutural grave em uma ponte que integrava importante via de circulação urbana, utilizada diariamente por moradores, transporte coletivo e veículos de carga. Diante da iminência de colapso da estrutura e da necessidade de resguardar a segurança da coletividade, o secretário responsável determinou, de forma imediata e verbal, a interdição da via, orientando que a decisão fosse formalizada por escrito em momento posterior. Em razão da medida emergencial, comerciantes instalados no entorno passaram a alegar prejuízos econômicos e questionaram a validade do ato, sustentando a inexistência de forma escrita no momento da decisão administrativa.
Considerando a teoria geral do ato administrativo e seus requisitos essenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade do ato praticado pela Administração Pública.
A
O ato é inválido, pois a forma escrita é requisito absoluto de validade, ainda que haja risco imediato à coletividade.
B
O ato é válido, pois a forma escrita pode ser dispensada em situações excepcionais de urgência.
C
O ato é inválido, pois a competência para interdição de vias públicas é exclusiva do chefe do Poder Executivo.
D
O ato é nulo, pois a inexistência de contraditório prévio aos comerciantes compromete o requisito da finalidade pública.