Conforme di Pietro (2023), o princípio de presunção de legitimidade abrange, de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos, mas, de outro lado, a presunção da legalidade, já que a Administração Pública se submete à lei. Acerca desse princípio, julgue os itens a seguir. O princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode ser superada por meio do Poder Judiciário.

O princípio de presunção de legitimidade autoriza a...

Q4369775

Direito Administrativo Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRB 1ª Região - Assistente Administrativo - 2026

O princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode ser superada por meio do Poder Judiciário.

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