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No acompanhamento jurídico de programa estadual de infraestrutura econômica, constatou-...
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Q4375499
Teclas de Atalhos
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No acompanhamento jurídico de programa estadual de infraestrutura econômica, constatou-se que determinado gestor passou a direcionar decisões administrativas para favorecer grupo econômico específico, ainda que os atos praticados estivessem formalmente de acordo com a legislação vigente. A Procuradoria foi provocada a analisar a conduta à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente considerando a ausência de violação literal à lei. Diante do caso concreto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A atuação é válida, pois a legalidade formal afasta o controle por outros princípios constitucionais.
B
A conduta viola a moralidade administrativa, que exige padrão ético mesmo em atos formalmente legais.
C
O vício somente se configura se houver comprovação objetiva de dano financeiro ao erário público.
D
A situação caracteriza irregularidade sanável, insuscetível de controle judicial por envolver mérito administrativo.