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Suponha que tenha sido instaurado inquérito civil para apuração de condutas ímprobas de...
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Suponha que tenha sido instaurado inquérito civil para apuração de condutas ímprobas de agentes públicos no âmbito de uma contratação com dispensa de licitação, sob a suspeita de que os serviços teriam sido contratados por valores acima dos praticados pelo mercado, em razão de falhas nas estimativas das quantidades e pesquisa de preços. Paulo, na condição de responsável por tais atividades, preocupa-se com a possibilidade de figurar como sujeito passivo em eventual ação de improbidade, tendo os administradores da empresa contratada a mesma preocupação, embora todos sustentem que não cometeram qualquer ilegalidade. De acordo com a disciplna estabelecida pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021).
A
Paulo possui responsabilidade objetiva, caso comprovado o nexo de causalidade entre sua ação ou omissão e o prejuízo suportado pela Administração, enquanto a conduta do particular depende de comprovação de dolo específico.
B
apenas Paulo poderá figurar como sujeito passivo em ação de improbidade, dada sua condição de agente público, caso comprovada ação ou omissão que denote descumprimento de seu dever de diligência.
C
ambos poderão figurar como sujeitos passivos em ação de improbidade, na medida da culpabilidade de cada qual, desde que do ato resulte enriquecimento às custas de prejuízo imposto à Administração.
D
Paulo somente poderá figurar como sujeito passivo em ação de improbidade após conclusão de processo administrativo disciplinar em que seja condenado por descumprimento de dever funcional, conexo à tipificação invocada na ação.
E
ambos estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade, porém desde que configurado dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado no referido diploma legal.