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De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se...
De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se um cidadão tiver seu pedido de acesso a uma informação negado, ele tem o direito de interpor um recurso contra essa decisão.
Qual é o prazo máximo que o interessado tem para apresentar esse recurso, contado a partir da data em que ele foi notificado da negativa?
A
10 (dez) dias, a contar da ciência da negativa.
B
1 (um) dia útil.
C
3 (três) dias úteis.
D
5 (cinco) dias, que é o mesmo prazo que a autoridade tem para responder ao recurso.
E
30 (trinta) dias, o mesmo prazo inicial para a autoridade responder ao pedido de informação.