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O Secretário de Finanças do município de Pinhais - PR...
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Q4383899
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O Secretário de Finanças do município de Pinhais - PR, ciente da irregularidade de sua conduta, autorizou liberação de verbas públicas para custear despesas pessoais de um particular com quem estava mantendo um relacionamento amoroso. A verba foi liberada sem previsão legal ou orçamentária e gerou um prejuízo financeiro não reembolsado ao erário. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta descrita só configuraria improbidade após trânsito em julgado de ação penal que reconhecesse o dolo do agente.
B
A conduta descrita configura apenas irregularidade administrativa, pois não houve enriquecimento ilícito direto do agente, mas de terceiro.
C
A conduta descrita configura ato de improbidade, pois houve conduta dolosa que resultou em lesão ao patrimônio público, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito do agente.
D
A conduta descrita não configura improbidade, pois é necessário enriquecimento ilícito do agente para caracterização do ato.
E
A conduta descrita apenas configuraria improbidade se o beneficiário fosse também agente público no exercício do cargo.