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Assinale a alternativa correta acerca do estatuto jurídico...
Assinale a alternativa correta acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
A
No procedimento licitatório, a fase de negociação poderá, excepcionalmente, anteceder a fase de habilitação, desde que expressamente prevista no instrumento convocatório.
B
No modo de disputa aberta, é vedado ao licitante oferecer lances intermediários que sejam iguais ao maior já ofertado.
C
A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
D
Em caso de empate entre duas propostas, a empresa pública ou a sociedade de economia mista licitante deverá utilizar o sorteio como critério de desempate.
E
A execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo será permitida nos contratos firmados por empreitada por preço global.