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Sob o regramento estabelecido pela Lei de Acesso à...
Ano:
2025
Sob o regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, considere os itens a seguir.
I.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
II.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência.
III.Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e IV estiverdão - sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.
IV.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
II e III,apenas.
C
I, II e III apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.