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Para reforma de edifício o limite para alteração...
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Q4385922
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de alterá‑los unilateralmente para melhor adequação ao interesse público – observados os direitos do contratado – e de rescindi‑los unilateralmente nas hipóteses previstas na própria Lei. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir.
Para reforma de edifício o limite para alteração quantitativa, de modo unilateral pela administração, será de 50%.
C
Certo
E
Errado