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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo...
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Q4386905
Direito Administrativo
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de duração dos contratos regidos pela Lei nº 13.303 de 2016, conforme seu artigo 71, salvo exceções específicas.
A
Vigência limitada ao exercício financeiro.
B
Prazo indeterminado para obras e serviços.
C
2 anos, permitida uma única renovação por igual período.
D
5 anos.
E
10 anos como regra geral para qualquer serviço.