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No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instit...
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei exige comprovação de dano ao erário em todos os casos de improbidade.
B
Apenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.
C
A improbidade administrativa pode ensejar sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
D
A lei não se aplica a entidades da administração indireta.
E
As sanções por improbidade dependem de condenação criminal prévia.