Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta ú...
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:
A
O fundamento é a preservação da segurança jurídica e da economia processual.
B
O ato é eivado de vícios que o tornam ilegal, porque dele não se originam direitos.
C
Há a expedição de um segundo ato, fundado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos ao do ato inicial.
D
O administrado deixa de preencher condição necessária para permanência na vantagem.