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No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob...
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:
I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas III é verdadeira.
C
Apenas I e II são verdadeiras.
D
Apenas I e III são verdadeiras.
E
Apenas II e III são verdadeiras.