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A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executi...
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Q4393949
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.
Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.
B
A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.
C
O Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.
D
O Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.