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O Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas ...
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas que regem a função administrativa e a organização dos serviços estatais. Acerca das fontes e do objeto do Direito Administrativo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A lei é considerada a fonte primária do Direito Administrativo, devendo o administrador público pautar sua conduta estritamente nos termos permitidos ou determinados pela norma legal.
( ) A doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias que auxiliam na interpretação das normas, mas não possuem o poder de criar obrigações diretas sem a existência de lei prévia.
( ) O costume administrativo é uma prática reiterada que supre a ausência de lei, podendo ser utilizado para criar novas taxas ou tributos em benefício da eficiência do serviço prestado.
( ) O Direito Administrativo rege apenas as relações internas entre os servidores públicos, não possuindo validade para regular as relações entre o Estado e os usuários do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.