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O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou...
O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou seus delegados para satisfazer necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público. No que concerne aos princípios específicos dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da modicidade das tarifas determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma gratuita a toda a população, sendo vedada qualquer cobrança de taxa de utilização.
B
O princípio da continuidade estabelece que o serviço público não deve ser interrompido, salvo em situações de emergência ou por razões de ordem técnica após prévio aviso ao usuário.
C
O princípio da mutabilidade autoriza a Administração Pública a alterar as cláusulas regulamentares do serviço para atender ao interesse público, sem necessidade de compensação ao prestador.
D
O princípio da cortesia refere-se à faculdade do servidor de decidir se deve ou não atender com urbanidade o cidadão, dependendo do comportamento apresentado pelo usuário no balcão.